Aviso de Contumácia n.º 10972/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 972/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 571/98, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria Fernanda da Silva Pereira, solteira, nascida a 29 de Março de 1967, em Canelas, Penafiel, filha de Agostinho da Cunha Pereira e de Rosa Pereira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 7755490, residente na Rua de D. João de Castro, 271, 4435 Rio Tinto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, e hoje previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º. n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Janeiro de 2000.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.