Aviso de Contumácia n.º 10975/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 975/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 316/95, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Camilo do Carmo Guedes Macedo, casado, comerciante, nascido a 11 de Agosto de 1935, em Lamas de Orelhão, Mirandela, filho de Amador Macedo e de Maria Olímpia Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 1888621, residente na Rua da Lourinha, 481, 4435 Rio Tinto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Novembro de 1995.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.