Aviso de Contumácia n.º 1098/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1098/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Costa, juíza de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 51/99.6PEPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Arruda Duarte, filho de José Duarte e de Hélia Maria Arruda Duarte, natural da freguesia de Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Maio de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 12745808, com domicílio na Travessa da Piedade, Beco do Moinho, 10, Arrifes, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigo 21.º, n.º 1, e 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Novembro de 2003, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em tribunal.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Costa. - O Oficial de Justiça, Manuel Marques.