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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 981/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 78/96, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Ernesto José Silva, filho de Ernesto Silva e de Maria de Lurdes Silva, natural de Prozelo, Amares, Braga, nascido aos 22 de Outubro de 1964, solteiro, residente na Senhora do Monte, 18, 1.º, esquerdo, Graça, Lisboa, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
9 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Lurdes Borges Barbosa Nunes.
