Aviso de Contumácia n.º 10984/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 984/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 668/96, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Fernando Azevedo Oliveira, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12637064, emitido em 15 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização Vilabeira, lote 1, 5.º, frente, Repeses, Viseu, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Lurdes Borges Barbosa Nunes.