Aviso de Contumácia n.º 1099/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1099/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 668/98.6GBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Leite Martins, preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1998, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.