Aviso de Contumácia n.º 10991/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 991/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 491/91, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Alfredo Manuel Vieira Pedro, casado, nascido a 28 de Setembro de 1953, na Sé, Évora, filho de Manuel Adelino Pedro e de Maria Ernestina Rosa Vieira Pedro, residente na Rua de Miguel Torga, 1, Quinta Rouxinol, Corroios, Seixal, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.