Aviso de Contumácia n.º 10993/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 993/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1411/89, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Horácio Manuel Sousa Duarte, casado, empregado de escritório, nascido a 18 de Abril de 1961, em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, filho de Serafim Alves Vieira e de Maria Fernanda Sousa Ramos, titular do bilhete de identidade n.º 3938604, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Tranqueira, 699, Oliveira do Douro, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.