Aviso de Contumácia n.º 10997/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 997/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 841/97, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Magalhães da Silva, solteiro, nascido a 13 de Dezembro de 1972, em Paranhos, Porto, filho de Tibúrcio Ferreira da Silva e de Maria Adelaide Magalhães da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9882491, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência na Rua de Coutinho de Azevedo, 193, rés-do-chão, Porto, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.