Aviso de Contumácia n.º 11/2002 - AP, de 7 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 11/2002 - AP. - Por despacho de 9 de Outubro de 2001, exarado pelo juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum n.º 234/99 (ex. 121/97), foi declarada cessada a contumácia, por desistência de queixa que determinava o procedimento criminal da arguida Ivone Conceição Rodrigues Ribeiro, filha de Álvaro da Cruz Ribeiro e de Maria dos Prazeres de Jesus Rodrigues Ribeiro, solteira, engomadeira, nascida a 28 de Novembro de 1955, natural de Caldas da Rainha, residente na Avenida de José Elias Garcia, 175, 2.º, frente, Queluz, à qual era imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

19 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.