Aviso de Contumácia n.º 11/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 11/2003 - AP. - A Dr.ª Belmira Raposo Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 161/96.1TAALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Nunes da Costa, filho de Manuel da Costa e de Maria da Conceição Nunes, natural da freguesia de Mogadouro, concelho da Bemposta, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Janeiro de 1961, casado, técnico de máquinas, titular do bilhete de identidade n.º 5958961, emitido em 24 de Janeiro de 2000, por Coimbra, residente na Rua de Pedro Rodrigues dos Santos, n.º 223, Ribeira de Frades, 3040-869 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1996, por despacho de 1 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Belmira Raposo Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.