Aviso de Contumácia n.º 110/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 110/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 599/99.2JACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Teixeira Nogueira, filho de José Alberto dos Santos Nogueira e de Maria Emília Teixeira, natural da freguesia de Friúmes, concelho de Penacova, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7822860, residente na Rua do Capitão Luís Gonzaga, 42, Santo António dos Olivais, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Matos.