Aviso de Contumácia n.º 110/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 110/2005 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 32/00.9GAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder António Alves Lourenço, filho de Tiago da Conceição e de Maria de Fátima Santos Alves, nascido em 13 de Julho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11111106, com domicílio na Rua de Santa Maria, Moita do Norte, 2260-000 Vila Nova da Barquinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2000; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por aquele se ter apresentado.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.