Aviso de Contumácia n.º 11008/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 008/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, em tribunal colectivo, n.º 341/99, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José António Ferreira dos Santos, divorciado, motorista, nascido a 28 de Junho de 1960, natural de São Vicente de Fora, Lisboa, filho de José Francisco dos Santos e de Leonilde Vieira Ferreira dos Santos, com residência na Avenida de Brasília, 42, 1.º, direito, Apelação, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 19 de Maio de 1994, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.