Aviso de Contumácia n.º 11011/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 011/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 268/96 pendente nesta 3.ª Vara, que o Ministério Público move à arguida Carolina do Céu Gonçalves Leal, divorciada, paramédica, nascida a 26 de Setembro de 1960, em Miragaia do Porto, filha de Joaquim Mário de Sousa Leal e de Maria do Céu Oliveira Gonçalves Leal e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Keill, 211, casa 92, no Porto, ao qual é imputada a prática de dois crimes de falsificação de cheque, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal, actualmente punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal revisto e dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, actualmente punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.