Aviso de Contumácia n.º 11017/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 017/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido a 16 de Fevereiro de 2000, nos autos de processo comum, colectivo n.º 15/97, que o Ministério Público move contra o arguido Belmiro Manuel Pereira Faria Manuel, solteiro, estafeta, nascido a 31 de Dezembro de 1969, natural de Benavente, filho de José António Manuel e de Palmira da Conceição Pereira Faria, e com última residência conhecida na Rua das Fontaínhas, 153, 4050 Porto, foi cessada a situação de contumácia, em virtude de ter sido extinto por prescrição o procedimento criminal instaurado ao arguido.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves de Lima.