Aviso de Contumácia n.º 1102/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1102/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8830/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Gomes, filho de Daniel José Gomes e de Laura Martins Araújo, natural da freguesia de Massarelos, Porto, nascido a 19 de Fevereiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8101895, emitido em 20 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Fernão de Ornelas, 60, 1.º, Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.