Aviso de Contumácia n.º 1103/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1103/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 174/97.6EAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo Eduardo Vieites Barbosa Barrote, filho de Artur Jorge Barbosa Barrote e de Laurinda Afonso Vieites Barrote, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Viana do Castelo, nascido a 28 de Março de 1973, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 10038715, com domicílio na Rua de D. Moisés Alves de Pinho, 138, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 23 de Agosto de 1997, por despacho de 18 de de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.