Aviso de Contumácia n.º 11030/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 030/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 71/99, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Fernandes da Silva, filho de Manuel Ferreira da Silva e de Belmira Fernandes de Sousa, nascido a 3 de Outubro de 1945, natural de Fornos, Feira, com última residência conhecida na Rua do Carvalhal, 6, Feira, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi aquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarado contumaz por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, com os seguinte efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos dos artigos 320.º e 336.º do Código de Processo Penal; a impossibilidade de requerer passaporte, bilhete de identidade, carta de condução e respectivas renovações, certificado de registo criminal, certidão de nascimento, artigo 337.º do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)