Aviso de Contumácia n.º 11033/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 033/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1451/93, a correr termos no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Américo Gomes Coelho Ribas, casado, industrial, nascido a 4 de Janeiro de 1939, em Santa Maria da Feira, filho de Américo Coelho Ribas e de Elvira Gomes Beire, com última residência conhecida em Docins, Santa Maria de Lamas, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

11 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)