Aviso de Contumácia n.º 11034/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 034/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 204/92, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Matias Lourenço, casado, comerciante, nascido a 25 de Novembro de 1950, em Caldas da Rainha, filho de Miguel Maria Lourenço e de Celeste Maria Matias, com última residência conhecida na Rua da Fonte Coberta, 8135 Almancil, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)