Aviso de Contumácia n.º 11038/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 038/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, por este Juízo correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 3300/92, que o Ministério Público move contra o arguido Hélder Manuel Sousa Rosa, solteiro, comerciante, natural de Eixo, nascido a 6 de Maio de 1963, filho de José Alberto da Rosa e de Maria Augusta Sousa Neta, com última residência conhecida na Rua do Marquês da Fronteira, digo, Rua de Marques da Graça, 86/88, Azurva, Aveiro, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 27 de Maio de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido, situação essa determinada por despacho de 8 de Abril de 1992 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 25 de Setembro de 1992.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã de Direito, Leonilde Ferreira Vitorino.