Aviso de Contumácia n.º 1104/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1104/2005 - AP. - O Dr. Gilberto Martinho Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 191/99.1TBPDL, antigo processo n.º 1/99 - culpa tocante extraída do processo comum, colectivo, n.º 72/98 deste Juízo, contra o arguido António Manuel Cordeiro Pacheco, filho de Luís Pacheco e de Maria da Ressurreição Cordeiro, natural de Lagoa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1955, casado (sob regime desconhecido), com domicílio em Caminho do Mato, 18, Remédios, 9560-000 Lagoa, por se encontrar pronunciado pela prática de um crime de furto qualificado de coisa pública, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c) e h), e 299.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea a), por referência ao artigo 202.º, alínea b), do Código Penal revisto, praticado entre Maio de 1991 e 6 de Abril de 1992, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, apêndice n.º 124, de 22 de Setembro de 1999, por aviso n.º 25949/99 - AP., com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho Santos Jorge. - A Oficial de Justiça, Milena Bettencourt Resendes.