Aviso de Contumácia n.º 11052/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 052/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999 foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Américo Magalhães, filho de Américo Magalhães e de Ana Magalhães, nascido a 28 de Abril de 1933, natural de Miragaia, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 2776636, residente na Rua de Camilo Pessanha, 31, bloco 5, ent.ª 126, casa 31, Porto, ao qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), e 8.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 454/91, de 28 de Dezembro epelo artigo314.º do Código Penal, nos autos de processo comum, singular n.º 1515/94, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.