Aviso de Contumácia n.º 11055/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 055/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 120/91, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Mário Marques Gomes, casado, comerciante, nascido a 23 de Novembro de 1962, em Fajões, Oliveira de Azeméis, filho de Fernando de Paiva Gomes e de Maria Moreira Marques, titular do bilhete de identidade n.º 6675175, e com última residência conhecida em Marangonça (junto da casa do Fagarra), Cucujães, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

10 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - O Escrivão-Adjunto, Manuel António Brandão.