Aviso de Contumácia n.º 11056/2001 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 056/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 170/99, pendentes nesta secretaria judicial e que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Manuel de Sousa Parra, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 13 de Novembro de 1971, em São Vicente, Abrantes, filho de António da Conceição Parra e de Júlia da Conceição Silva Sousa, portador do bilhete de identidade n.º 11226263, residente em Rossio, Monforte, por se encontrar indiciado pela prática do crime previsto pelo artigo 144.º, alínea d), do Código Penal, por decisão de 21 de Junho de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 22 de Maio de 1998 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1998.

21 de Junho de 2001. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gil Marques Coxinho.