Aviso de Contumácia n.º 11062/2001 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 062/2001 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular, n.º 136/97.3TBABF, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, que o Ministério Público move contra Mário Jorge da Rocha Custódio, solteiro, barman, nascido a 8 de Agosto de 1969, natural de Joanesburgo, África do Sul, filho de António Santo Custódio e de Vitória Alves Rocha, com última residência conhecida na Rua de Nuno Álvares Pereira, lote 18, 1.º, frente, 2400 Leiria, e actualmente em parte incerta, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho datado de 21 de Junho de 2001, por se encontrar acusado de haver cometido, em autoria material, um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, o que implica para o mesmo a suspensão dos ulteriores termos do presente processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo mesmo pós esta declaração; a proibição de obter qualquer tipo de certidão, bilhete de identidade ou passaporte e respectivas renovações, carta de condução, licença de caçador, licença de uso e porte de arma e a renovação das mesmas, bem como o de efectuar qualquer tipo de registo junto das entidades competentes.

25 de Junho de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - A Escrivã-Auxiliar, Maria João Rodrigues Carvalho.