Aviso de Contumácia n.º 11066/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 066/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 55/98, a correr termos neste Juízo, o qual teve origem no processo n.º 515/92, da 2.ª Secção, do 2.º Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Joaquim Martins da Silva, casado, gerente comercial, nascido em 10 de Janeiro de 1941, em Soalheira, Fundão, filho de José da Luz e de Maria das Necessidades Antunes, portador do bilhete de identidade n.º 484792, de 24 de Abril de 1985, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Casimiro Freire, 5, rés-do-chão, esquerdo, letra E, Lisboa, foi, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos do Nascimento Afonso.