Aviso de Contumácia n.º 11067/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 067/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 25/1998, a correr termos neste Juízo, o qual teve origem no processo n.º 4202/92, da 2.ª Secção do 1.º Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, a arguida Maria Lucinda de Jesus Oliveira, casada, gaspeadeira, nascida a 28 de Junho de 1954, em São João da Madeira, filha de Ademar Tavares de Oliveira e de Rosalina Rosa de Jesus, portadora do bilhete de identidade n.º 7110560, de 14 de Novembro de 1989, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Afonso de Albuquerque, São João da Madeira, foi, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos do Nascimento Afonso.