Aviso de Contumácia n.º 11069/2003 - AP, de 26 de setembro

Aviso de contumácia n.º 11 069/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 87/01.9TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Teófilo Lima Furtado, filho de Teófilo Pereira Furtado e de Ana Joana Lima, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1969, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 9060117, com domicílio na Travessa do Cabral, 32, 4.º, Elevador da Bica, Bairro Alto, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela C, anexa ao mesmo diploma legal, praticado em 5 de Agosto de 1996, por despacho de 9 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e presente em juízo.

29 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Bettencourt.