Aviso de Contumácia n.º 11070/2003 - AP, de 26 de setembro

Aviso de contumácia n.º 11 070/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 150/02.9TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Filomeno de Jesus António Mendes, filho de Marciano António Mendes e de Inácia Monteiro, com nacionalidade guineense (Guiné-Bissau), nascido em 9 de Dezembro de 1979, casado, pedreiro, portador do título de residência anual PTFA0043/400, emitido em 7 de Abril de 1999, por Faro, com domicílio em Calle Calvario 20, 38760 Los Llanos de Aridane, Santa Cruz de Tenerife (Las Palmas), Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1998, por despacho de 21 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Bettencourt.