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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 071/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum, singular n.º 4174/91, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Diogo da Fonseca Ferreira, casado, industrial, filho de Manuel Francisco Ferreira e de Ermelinda de Oliveira Fonseca, nascido a 8 de Março de 1945, natural de Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 5512072, de 11 de Abril de 1986, Lisboa, residente na Rua do Condestável, Parrinho, São João da Madeira, por despacho proferido em 6 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por prescrição, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Agosto de 1994.
23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Costa.
