Aviso de Contumácia n.º 11071/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 071/2004 - AP. - O Dr. Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 565/98.5TBABT - (antigo n.º 135/1998), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rosa Esteves, filho de José Manuel Esteves e de Maria da Paixão Rosa Esteves, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1965, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8562414, com domicílio no Bairro Vicente Silva, 1, Chainça, 2200-000 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Janeiro de 1997; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Meneses Valério.