Aviso de Contumácia n.º 11074/2003 - AP, de 26 de setembro

Aviso de contumácia n.º 11 074/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 343/99.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Martin Gil, filho de Juan António Gil e de Cesaltina Encarnação Conceição Guerreiro, natural da freguesia da Argentina, concelho da Argentina, nascido em 5 de Agosto de 1972, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 14262254, emitido em 23 de Outubro de 2002, por Lisboa, válido até 23 de Maio de 2008, com domicílio na Rua de 25 de Abril, Edifício Vale Flor, 3.º, frente, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1993, por acórdão de 29 de Abril de 2003, transitado em julgado a 19 de Maio de 2003, e proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

18 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Fraga. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.