Aviso de Contumácia n.º 11074/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 074/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/98.6GBAGD-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Monteiro Saraiva, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, nascido em 20 de Janeiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10301546, com domicílio no Bairro dos Sucateiros, Almas da Areosa, 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º e 23.º, n.º 1 e 203.º, n.os 1 e 2, e 204.º, n.os 2, alínea e) e 4, todos do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1998; por despacho de 8 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.