Aviso de Contumácia n.º 11076/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 076/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 125/01.5GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vladimir Ziatkov, filho de Alexandre Ziatkov e de Galina Ziatkova, natural da Rússia, nascido em 1 de Dezembro de 1972, divorciado, mecânico de precisão, oleiro e vidreiro, artesão, trabalhador das artes gráficas e trabalhador, titular do passaporte n.º 510361178, com domicílio na Quinta do Celão, Lordelo, 0000-000 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 15 de Abril de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

6 de Outubro de 2004. -A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - A Oficial de Justiça, Conceição Campos.