Aviso de Contumácia n.º 11082/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 082/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 379/97.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Marques Neves, filho de Fernando da Cruz Neves e de Maria da Luz de Matos Marques, nascido em 19 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9818996, com domicílio em 2064 Horseblock Round, Medford, New York 11763-2611, U.S.A., por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.