Aviso de Contumácia n.º 11084/2003 - AP, de 26 de setembro

Aviso de contumácia n.º 11 084/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 285/96.5PBCLD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Capinha da Silva, filha de Joaquim da Silva Júnior e de Domitília Ferreira Capinha, natural da freguesia de A-dos-Negros, concelho de Óbidos, com nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Fevereiro de 1968, casada, empresária, titular do bilhete de identidade n.º 8109979, emitido em 3 de Dezembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua da Barroca, 11, Cacém, 2735 Cacém, por se encontrar acusada pela prática do crime de coacção, previsto e punido pelos artigos 154.º, n.º 1, e 155.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1996, por despacho de 26 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Maio de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.