Aviso de Contumácia n.º 11084/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 084/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2673/97.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nfacali Baio, filho de Caussu Baio e de Naissata Dabó, nascido em 20 de Janeiro de 1970, natural de Guiné Bissau, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16186505, com domicílio na Rua de Herculano Carvalho, 36, 1.º, esquerdo, Reboleira, 2720-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, na forma continuada, previsto e punível pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º, 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leitão Marcos.