Aviso de Contumácia n.º 11085/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 085/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 10 588/92.2TDLSB, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Mustafá Baió, solteiro, nascido a 5 de Outubro de 1966, na Guiné-Bissau, filho de Quebá Baió e de Maimuna Seide, residente na Urbanização das Torres da Bela Vista, lote 17, 10.º, B, Santo António dos Cavaleiros, Loures, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1998.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.