Aviso de Contumácia n.º 11087/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 087/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 683/98.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jacinto Cortez Neto, filho de José Jacinto Neto e de Susana João Cortez, de nacionalidade angolana, nascido em 21 de Setembro de 1969, solteiro, titular da autorização de residência n.º 0356279, com domicílio na Quinta da Palmeira, bloco L, lote 25, rés-do-chão, Albufeira, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Lúcia Maria Rodrigues Figueiredo.