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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 088/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2195/94.1TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Diamantino Moreira Lopes, solteiro, nascido a 12 de Fevereiro de 1966, em Angola, filho de José Paulo Lopes e de Maria Adelaide Martins Moreira, residente na Rua de Vera Cruz, 17, 3.º, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1998.
11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.
