Aviso de Contumácia n.º 11089/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 089/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 786/94.0PASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Marinho Santos Martins Serra, titular do bilhete de identidade n.º 6699139, emitido em 27 de Junho de 1988, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casado, filho de José Martins Serra e de Maria da Luz Ferreira dos Santos, nascido em 19 de Fevereiro de 1958, em São Pedro da Cova, Gondomar, residente no Lagar do Pssal, São Pedro da Cova, Gondomar, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1998.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.