Aviso de Contumácia n.º 11089/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 089/2004 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 287/01.1JAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José Amado Parreira, filho de João Ventura Parreira e de Maria da Conceição Pedrosa Amado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 760884, com domicílio na Rua de José da Purificação Chaves, 22, 1.º, esquerdo, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, praticado em 16 de Dezembro de 1999, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 1999; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz da Direito, Manuel António F. Cristina. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.