Aviso de Contumácia n.º 1109/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1109/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Mochão, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que no processo abreviado n.º 32/03.7GTPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Constantino Esteves, filho de Agostinho da Silva Esteves e de Ana Lucrécia Constantino Esteves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1147807, com domicílio no Bairro do Largo da Feira, 7, 7400 Ponte de Sor, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Junho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por toda a tramitação processual ter corrido até ao momento, contra pessoa que não o autor dos factos em investigação nos autos.

5 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Mochão. - O Oficial de Justiça, João Oliveira.