Aviso de Contumácia n.º 11095/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 095/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 185/98, a correrem pela secção única do Tribunal da Comarca de Vagos, que o magistrado Ministério Público move contra o arguido Mário Nuno dos Santos Cardoso, solteiro, nascido a 31 de Janeiro de 1973, natural de Mira, filho de Mário Marques Cardoso e de Maria Isabel dos Santos Correia, portador do bilhete de identidade n.º 10449833, de 21 de Outubro de 1996, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa da Ponte, Praia de Mira, 3070 Mira, acusado de haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n..º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de acima indicados, declarada cessada a contumácia ao abrigo do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa Margarida Pinto. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)