Aviso de Contumácia n.º 11095/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 095/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Goretti Freitas da Cunha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 96/02.0GCACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Brito Correia, filho de Albano Correia Ribeiro e de Maria Filomena Brito Louro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10571785, com domicílio na Rua da Senhora de Mércules, 106-A, 6000-000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do D. L. n.º 545/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 2001; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Goretti Freitas da Cunha. - A Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.