Aviso de Contumácia n.º 11098/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 098/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, singular, n.º 98/99, pendente no Tribunal da Comarca de Valença contra a arguida Libéria Maria Azevedo Gambão Pereira, solteira, doméstica, filha de Artur Malheiro e de Maria Júlia Vaz, nascida em 10 de Junho de 1933, natural da freguesia de Valença, portadora do bilhete de identidade n.º 9630628, com a última residência conhecida no lugar de Pedregões, São Julião, 4930 Valença, imputando-lhe a prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi a mesma declarada contumaz, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, o que implica para a arguida a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração, a proibição de obter ou renovar qualquer documento de índole pessoal, nomeadamente bilhete de identidade, certificado do registo criminal, carta de condução e qualquer certidão ou registo junto de autoridade pública e o eventual arresto de quaisquer bens.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Oliveira Martins. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Maria Cunha Rodrigues.