Aviso de Contumácia n.º 111/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 111/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 490/97.7PBCBR (ex-processo n.º 247/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel de Carvalho Coutinho Marcelo, filho de Manuel de Aguiar Marcelo e de Fernanda de Carvalho Coutinho Marcelo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Novembro de 1968, casado, canalizador, residente na Associação Sol Nascente, Rua de Antero de Quental, 11, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, e 23.º, n.º 2, 72.º e 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.