Aviso de Contumácia n.º 11102/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 102/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 594/91, pendente no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move a Leonel Filipe de Sousa Susano, divorciado, engenheiro de máquinas, nascido a 28 de Setembro de 1956, em Maceira, Leiria, filho de Manuel de Sousa e de Maria Assunção Filipe, com última residência conhecida na Rua Nova, 3, Costa de Cima, 2405, Maceira, Liz, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Abril de 1992.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Regina Leite Barbosa.